O que é o ITBI?
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal relacionado à transmissão onerosa de imóveis e de determinados direitos imobiliários. A incidência, o procedimento, a base de cálculo, a alíquota e as hipóteses especiais dependem da legislação do município do imóvel.
Quem paga e quando?
A responsabilidade tributária e o prazo devem ser verificados na legislação municipal e nos documentos da operação. Em uma compra e venda comum, o adquirente costuma realizar o procedimento, mas não presuma essa regra para todas as transmissões.
Antes de pagar, confirme o município competente, os dados das partes, a identificação do imóvel, a natureza da operação e o valor reconhecido pelo procedimento municipal.
Como calcular o ITBI?
Uma estimativa simples multiplica a base de cálculo pela alíquota. O município, porém, define como a base é apurada e quais regras se aplicam. Esta simulação não gera guia e não substitui o cálculo oficial.
Consulte o ITBI no seu município
Use sempre o portal oficial da prefeitura onde o imóvel está localizado. Os links abaixo levam às páginas municipais disponíveis; confira a data e as instruções antes de iniciar.
Documentos que podem ser solicitados
- Identificação das partes
- Contrato, escritura, decisão ou instrumento aplicável
- Matrícula ou dados de identificação do imóvel
- Inscrição imobiliária municipal
- Comprovantes e formulários exigidos
- Documentos específicos da modalidade da transmissão
Como emitir?
- 1Acesse o canal oficial do município
- 2Escolha o serviço ou protocolo de ITBI
- 3Informe os dados e envie os documentos
- 4Aguarde a avaliação ou processamento
- 5Emita a guia e siga o prazo informado
- 6Guarde a comprovação de quitação
Imunidade, não incidência, isenção ou redução
Existem hipóteses constitucionais e legais específicas. O enquadramento não é automático apenas porque a operação tem determinada finalidade ou perfil de comprador.
- Consulte a legislação do município
- Confira requisitos e documentos
- Faça o pedido pelo canal indicado
- Aguarde o reconhecimento oficial
Cuidados importantes
Perguntas frequentes
O que é ITBI?
É um imposto municipal relacionado às transmissões onerosas de imóveis e direitos previstos na legislação.
Quem deve pagar?
A responsabilidade deve ser confirmada na legislação municipal e na operação realizada.
Qual é o valor do ITBI?
Depende da base de cálculo, alíquota e regras do município. Utilize apenas a apuração oficial.
Quando deve ser pago?
O momento e o vencimento variam. Siga o procedimento informado pelo município competente.
O ITBI é sempre obrigatório?
Há hipóteses de imunidade, não incidência, isenção ou redução, sujeitas às regras e ao reconhecimento aplicável.
Posso emitir pela internet?
Muitos municípios oferecem serviços digitais, mas o canal e o procedimento variam.