Comece pela situação atual
Reúna matrícula, cadastro municipal, projeto, licenças e documentos da construção disponíveis. Compare o que está construído com o que consta na prefeitura e na matrícula.
Regularização municipal
Consulte a prefeitura sobre aprovação de projeto, habite-se, certidões e exigências aplicáveis. As regras variam conforme o município e o imóvel.
Averbação no Registro de Imóveis
Depois da etapa municipal, confirme com o Registro de Imóveis competente quais títulos e documentos são necessários para averbar a construção na matrícula.
Apoio profissional
Engenheiro, arquiteto, advogado, tabelião ou registrador podem ser necessários conforme a pendência. Não inicie obras ou pagamentos apenas com base neste guia.